Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Data Autor Resumo
010/2025 30/05/2025 Mesa diretora “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE PRESIDENTE MEDICI, ESTAO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
001/2025 14/04/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA Alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO. Selecionar
2/2024 17/12/2024 COMISSÃO ESPECIAL Atualização e revisão da resolução nº 003 de 13 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici, estado de Rondônia. Selecionar
01/2024 11/09/2024 ANGELO CARRARA Disciplina a tramitação e define os Títulos Honoríficos. REVOGADA Selecionar
002/2023 02/06/2023 ALESSANDRO MARTINS SANTOS - MDB Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO. REVOGADA Selecionar
002/2021 21/03/2023 MEMBROS DA MESA DIRETORA Dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais do Poder Legislativo do Município de Presidente Médici-RO. Selecionar
002/2021 21/03/2023 MEMBROS DA MESA DIRETORA Dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais do Poder Legislativo do Município de Presidente Médici-RO. Selecionar
001/2023 15/03/2023 MESA DIRETORA Dispõe sobre a Política de gestão de documentos arquivísticos da Câmara Municipal de Presidente Médici, e dá outras providências. Selecionar
003/2022 02/12/2022 MEMBROS DA MESA DIRETORA Altera o paragrafo 1º do art. 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO. REVOGADA Selecionar
003/2022 02/12/2022 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA Altera o parágrafo 1º do Art. 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO. REVOGADA Selecionar
002/2022 18/10/2022 MEMBROS DA MESA DIRETORA Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO. Selecionar
001/2022 18/01/2022 MESA DIRETORA Baixa de bens inservíveis Selecionar
001/2021 26/02/2021 MESA DIRETORA Emenda o art. 073 do RI, alterando o horário das sessões Legislativas REVOGADA Selecionar
004/2020 15/12/2020 MESA DIRETORA Altera Art. 51 do Regimento Interno REVOGADA Selecionar
003/2020 01/12/2020 MESA DIRETORA Baixa de bens inservíveis Selecionar
002/2020 01/06/2020 MESA DIRETORA Cria comissão transitória de vereadores com base no art. 031 do Regimento Interno Selecionar
006/CM/PM/2019 02/03/2020 MESA DIRETORA Aprova o planejamento estratégico para o biênio 2020/2021 Selecionar
005/2019 04/11/2019 MESA DIRETORA Revoga o inc lv do artigo 17 do regimento interno REVOGADA Selecionar
004/2019 10/09/2019 MESA DIRETORA Regulamenta o uso dos veículos de propriedade da Câmara Municipal Selecionar
002/2019 10/09/2019 MESA DIRETORA Estabelece e disciplina normas de concessão de diárias Selecionar