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Portal da Transparência

Última atualização do Portal: 3 de janeiro de 2023 às 10:02

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Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
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Nº Data Autor Resumo
003/2022 02/12/2022 MEMBROS DA MESA DIRETORA Altera o paragrafo 1º do art. 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO... Selecionar
003/2022 02/12/2022 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA Altera o parágrafo 1º do Art. 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO... Selecionar
002/2022 18/10/2022 MEMBROS DA MESA DIRETORA Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Mé... Selecionar
001/2022 18/01/2022 MESA DIRETORA Baixa de bens inservíveis Selecionar
001/2021 26/02/2021 MESA DIRETORA Emenda o art. 073 do RI, alterando o horário das sessões Legislativas Selecionar
004/2020 15/12/2020 MESA DIRETORA Altera Art. 51 do Regimento Interno Selecionar
003/2020 01/12/2020 MESA DIRETORA Baixa de bens inservíveis Selecionar
002/2020 01/06/2020 MESA DIRETORA Cria comissão transitória de vereadores com base no art. 031 do Regimento Interno Selecionar
006/CM/PM/2019 02/03/2020 MESA DIRETORA Aprova o planejamento estratégico para o biênio 2020/2021 Selecionar
005/2019 04/11/2019 MESA DIRETORA Revoga o inc lv do artigo 17 do regimento interno Selecionar
004/2019 10/09/2019 MESA DIRETORA Regulamenta o uso dos veículos de propriedade da Câmara Municipal Selecionar
002/2019 10/09/2019 MESA DIRETORA Estabelece e disciplina normas de concessão de diárias Selecionar
003 2019 25/06/2019 MESA DIRETORA Cria, disciplina e regulamenta a Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal de Presidente Médici Selecionar
001 2019 23/04/2019 COMISSÃO PROCESSANTE Relatório da comissão Processante Selecionar
003/CMPM/2018 11/12/2018 MESA DIRETORA Baixa de bens Selecionar
002/CM/2018 01/03/2018 MESA DIRETORA Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal de Vereadores à União de Câmara e Vereadores de R... Selecionar
001/CM/2018 26/02/2018 JOSÉ ANTONIO DE SOUSA Emenda o Art. 73 do Regimento Interno da Câmara municipal Selecionar
003/CM/ 2017 10/07/2017 JOSE ANTONIO DE SOUZA Desafeta bens públicos Selecionar
002 2017 25/04/2017 JOSE ANTONIO DE SOUZA Desafeta bens públicos Selecionar
001/CM/2017 16/03/2017 José Antônio de Souza DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDE... Selecionar
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