Última atualização do Portal: 13 de setembro de 2022 às 09:47
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
| Nº | Data | Autor | Resumo | |
|---|---|---|---|---|
| 001/2022 | 18/01/2022 | MESA DIRETORA | Baixa de bens inservíveis | Selecionar |
| 001/2021 | 26/02/2021 | MESA DIRETORA | Emenda o art. 073 do RI, alterando o horário das sessões Legislativas | Selecionar |
| 004/2020 | 15/12/2020 | MESA DIRETORA | Altera Art. 51 do Regimento Interno | Selecionar |
| 003/2020 | 01/12/2020 | MESA DIRETORA | Baixa de bens inservíveis | Selecionar |
| 002/2020 | 01/06/2020 | MESA DIRETORA | Cria comissão transitória de vereadores com base no art. 031 do Regimento Interno | Selecionar |
| 006/CM/PM/2019 | 02/03/2020 | MESA DIRETORA | Aprova o planejamento estratégico para o biênio 2020/2021 | Selecionar |
| 005/2019 | 04/11/2019 | MESA DIRETORA | Revoga o inc lv do artigo 17 do regimento interno | Selecionar |
| 004/2019 | 10/09/2019 | MESA DIRETORA | Regulamenta o uso dos veículos de propriedade da Câmara Municipal | Selecionar |
| 002/2019 | 10/09/2019 | MESA DIRETORA | Estabelece e disciplina normas de concessão de diárias | Selecionar |
| 003 2019 | 25/06/2019 | MESA DIRETORA | Cria, disciplina e regulamenta a Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal de Presidente Médici | Selecionar |
| 001 2019 | 23/04/2019 | COMISSÃO PROCESSANTE | Relatório da comissão Processante | Selecionar |
| 003/CMPM/2018 | 11/12/2018 | MESA DIRETORA | Baixa de bens | Selecionar |
| 002/CM/2018 | 01/03/2018 | MESA DIRETORA | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES À UNIÃO DE CÂMARA E VEREADORES DE R... | Selecionar |
| 001/CM/2018 | 26/02/2018 | JOSÉ ANTONIO DE SOUSA | Emenda o Art. 73 do Regimento Interno da Câmara municipal | Selecionar |
| 003/CM/ 2017 | 10/07/2017 | JOSE ANTONIO DE SOUZA | Desafeta bens públicos | Selecionar |
| 002 2017 | 25/04/2017 | JOSE ANTONIO DE SOUZA | Desafeta bens públicos | Selecionar |
| 001/CM/2017 | 16/03/2017 | José Antônio de Souza | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDE... | Selecionar |
| 003/2016 | 02/12/2016 | Maria Custódio Venâncio da Silva | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTº 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | Selecionar |
| 002/2016 | 20/06/2016 | GILMAR DE MOURA FERREIRA | Criação de uma comissão processante para averiguar denuncia oferecida pelo munícipe Juvessandro R... | Selecionar |
| 001/2016 | 09/05/2016 | GILMAR DE MOURA FERREIRA | Altera o $2 e $3 do art. 90 Regimento Interno da Câmara Municipal | Selecionar |
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