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Portal da Transparência

Última atualização do Portal: 3 de janeiro de 2023 às 10:02

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Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
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Nº Data Autor Resumo
001/2022 13/09/2022 MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FICAM APROVADAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVA AO EXER... Selecionar
001 17/08/2021 Comissão de Finanças e Orçamentos FICAM APROVADAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RONDÔNIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINAN... Selecionar
002/2020 28/12/2020 MESA DIRETORA Sobre transferência de economias realizadas pela Câmara Municipal de Presidente Médici Selecionar
001/CM/2020 06/05/2020 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Fica aprovado as contas do município de Presidente Médici em conformidade com o parecer do TC/RO... Selecionar
002/2019 26/08/2019 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprova as contas do município de Presidente Médici referente ao exercício de 2017 de responsabili... Selecionar
001/2019 18/03/2019 MESA DIRETORA Criação de Comissão Processante em virtude de Relatório Final apresentado pela comissão de invest... Selecionar
001/2018 16/10/2018 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprova as contas referente ao exercício de 2016 Selecionar
004/CM/2017 21/11/2017 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Em discordância com o parecer prévio n° PPL-TC e o acordão 00131/16 do Tribunal de Contas do esta... Selecionar
003/CM/GAB/PRES/2017 26/09/2017 COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO Em consonância com o parecer prévio n° PPL-TC 00056/16 do Tribunal de Contas do estado de Rondôni... Selecionar
002/CM/2017 09/05/2017 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVA AS CONTAS DO MUN... Selecionar
002/2017 09/05/2017 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVA AS CONTAS DO MUN... Selecionar
001/CM/2017 21/03/2017 TODOS OS VEREADORES Os Vereadores desta Casa de Leis se posiciona firmemente em defesa da previdência social rural e... Selecionar
003/2016 15/12/2016 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TCE, APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI EXERCÍCIO... Selecionar
002/2016 09/12/2016 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DECRETO Nº 002/2016 REPROVADO Selecionar
002/2015 11/12/2015 GILMAR DE MOURA FERREIRA SUSTAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 079/2015 EMANADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DA EXCEL... Selecionar
001/2015 19/10/2015 GILMAR DE MOURA FERREIRA SUSTAR OS EFEITOS DO DECRETO 062/2Ot5, EMANADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAT DE AUTORIA... Selecionar
004/2014 03/11/2014 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprova as contas referentes ao exercício de 2011 Selecionar
003/2014 21/10/2014 GILMAR DE MOURA FERREIRA Concede Titulo de Cidadão honorário ao Senhor Emidio Cursino Selecionar
002/2014 02/09/2014 GILMAR DE MOURA FERREIRA Concede titulo de Cidadã honorária à senhora Juliana Lopes Guariento Selecionar
001/2014 01/08/2014 MESA DIRETORA Autoriza a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara municipal Selecionar
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