Última atualização do Portal: 13 de junho de 2022 às 10:21
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
| Nº | Data | Autor | Resumo | |
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| 017/CM/GAB/PRES/2022 | 13/06/2022 | EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA | Fica instituído PONTO FACULTATIVO, no âmbito Administrativo da Câmara Municipal no dia 17 de junh... | Selecionar |
| 001 | 17/08/2021 | Comissão de Finanças e Orçamentos | FICAM APROVADAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RONDÔNIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINAN... | Selecionar |
| 002/2020 | 28/12/2020 | MESA DIRETORA | Sobre transferência de economias realizadas pela Câmara Municipal de Presidente Médici | Selecionar |
| 001/CM/2020 | 06/05/2020 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Fica aprovado as contas do município de Presidente Médici em conformidade com o parecer do TC/RO... | Selecionar |
| 002/2019 | 26/08/2019 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Aprova as contas do município de Presidente Médici referente ao exercício de 2017 de responsabili... | Selecionar |
| 001/2019 | 18/03/2019 | MESA DIRETORA | Criação de Comissão Processante em virtude de Relatório Final apresentado pela comissão de invest... | Selecionar |
| 001/2018 | 16/10/2018 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Aprova as contas referente ao exercício de 2016 | Selecionar |
| 004/CM/2017 | 21/11/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Em discordância com o parecer prévio n° PPL-TC e o acordão 00131/16 do Tribunal de Contas do esta... | Selecionar |
| 003/CM/GAB/PRES/2017 | 26/09/2017 | COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO | Em consonância com o parecer prévio n° PPL-TC 00056/16 do Tribunal de Contas do estado de Rondôni... | Selecionar |
| 002/CM/2017 | 09/05/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVA AS CONTAS DO MUN... | Selecionar |
| 002/2017 | 09/05/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVA AS CONTAS DO MUN... | Selecionar |
| 001/CM/2017 | 21/03/2017 | TODOS OS VEREADORES | Os Vereadores desta Casa de Leis se posiciona firmemente em defesa da previdência social rural e... | Selecionar |
| 003/2016 | 15/12/2016 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TCE, APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI EXERCÍCIO... | Selecionar |
| 002/2016 | 09/12/2016 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | DECRETO Nº 002/2016 REPROVADO | Selecionar |
| 002/2015 | 11/12/2015 | GILMAR DE MOURA FERREIRA | SUSTAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 079/2015 EMANADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DA EXCEL... | Selecionar |
| 001/2015 | 19/10/2015 | GILMAR DE MOURA FERREIRA | SUSTAR OS EFEITOS DO DECRETO 062/2Ot5, EMANADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAT DE AUTORIA... | Selecionar |
| 004/2014 | 03/11/2014 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Aprova as contas referentes ao exercício de 2011 | Selecionar |
| 003/2014 | 21/10/2014 | GILMAR DE MOURA FERREIRA | Concede Titulo de Cidadão honorário ao Senhor Emidio Cursino | Selecionar |
| 002/2014 | 02/09/2014 | GILMAR DE MOURA FERREIRA | Concede titulo de Cidadã honorária à senhora Juliana Lopes Guariento | Selecionar |
| 001/2014 | 01/08/2014 | MESA DIRETORA | Autoriza a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara municipal | Selecionar |
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