Câmara municipal de Presidente Médici - RO

Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
52022	07/06/2022	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a doar ao Estado de Rondônia, lotes de propriedade do municí...	Selecionar
52022	07/06/2022	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Rondônia, lotes de propriedade do Municíp...	Selecionar
52015	19/01/2015	DA NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
52008	09/06/2008	Acrescenta o titulo l, do capitulo IV da lei Orgânica do município	Selecionar
42015	10/11/2015	ACRESCENTA OS INCISOS § 1º 2º E 3º AO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
42007	26/06/2007	Altera a redação dos parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° ao Art. 36 da Lei Orgânica do Município	Selecionar
32022	15/07/2022	Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremen...	Selecionar
32019	28/11/2019	Revoga o § 3° e acréscimo do § 5° do art. 251 da Lei Complementar 006/2017	Selecionar
32018	27/11/2018	Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à ME e EPP	Selecionar
32015	07/08/2015	ALTERA O ART. 90 CAPUT DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
32014	28/11/2014	Altera cálculos do IPTU	Selecionar
32007	26/06/2007	Altera a redação dos parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° ao Art. 36 da Lei Orgânica do Município	Selecionar
22021	24/08/2021	Altera o caput e o inciso II, da LEI COMPLEMENTAR n° 001/2021	Selecionar
22020	30/12/2020	Alteração no Código Tributário Municipal	Selecionar
22019	28/11/2019	Planta de valores para o exercício de 2020	Selecionar
22018	05/11/2018	Planta de valores para o exercício de 2019	Selecionar
22015	17/08/2015	ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
22007	08/05/2007	Acrescenta os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° ao Art. 36 da Lei Orgânica do Município	Selecionar
12022	19/01/2022	Estabelece prazos para pagamento e parcelamento do IPTU- para o exercício de 2022	Selecionar
12021	08/04/2021	Prorroga os prazos para pagamento do IPTU	Selecionar