Última atualização do Portal: 22 de outubro de 2024 às 08:33
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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82022 | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR 005/2022, VERSA SOBRE O PLANO DE CARGOS,... | Selecionar |
72023 | 28/12/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras provi... | Selecionar |
72022 | 08/11/2022 | Altera o caput do Art.5º da Lei Municipal complementar nº 06/2022 de institui o programa de recuperação e e... | Selecionar |
62022 | 19/10/2022 | Institui o Programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, denominado refis municipal 202... | Selecionar |
52022 | 29/09/2022 | Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Muni... | Selecionar |
52022 | 07/06/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a doar ao Estado de Rondônia, lotes de propriedade do municí... | Selecionar |
52022 | 07/06/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Rondônia, lotes de propriedade do Municíp... | Selecionar |
52015 | 19/01/2015 | DA NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Selecionar |
52008 | 09/06/2008 | Acrescenta o titulo l, do capitulo IV da lei Orgânica do município | Selecionar |
42023 | 21/03/2023 | Dispõe sobre as alterações das redações dos artigos 84, 136, 137 e 138 da Lei Complementar 02/2022, e dá ou... | Selecionar |
42022 | 29/09/2022 | Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro da Saúde do Município de... | Selecionar |
42015 | 10/11/2015 | ACRESCENTA OS INCISOS § 1º 2º E 3º AO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Selecionar |
42007 | 26/06/2007 | Altera a redação dos parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° ao Art. 36 da Lei Orgânica do Município | Selecionar |
32023 | 06/03/2023 | Institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificaçõe... | Selecionar |
32022 | 29/09/2022 | Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Quadro do Magistério d... | Selecionar |
32019 | 28/11/2019 | Revoga o § 3° e acréscimo do § 5° do art. 251 da Lei Complementar 006/2017 | Selecionar |
32018 | 27/11/2018 | Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à ME e EPP | Selecionar |
32015 | 07/08/2015 | ALTERA O ART. 90 CAPUT DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Selecionar |
32014 | 28/11/2014 | Altera cálculos do IPTU | Selecionar |
32007 | 26/06/2007 | Altera a redação dos parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° ao Art. 36 da Lei Orgânica do Município | Selecionar |