Câmara municipal de Presidente Médici - RO

Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
52015	19/01/2015	DA NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
42015	10/11/2015	ACRESCENTA OS INCISOS § 1º 2º E 3º AO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
32015	07/08/2015	ALTERA O ART. 90 CAPUT DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
22015	17/08/2015	ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
22007	08/05/2007	Acrescenta os art. 1º, 2º, 3º, 4º ao art. 36 da Lei Orgânica Municipal	Selecionar
12018	25/09/2018	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 049 E SEUS PARÁGRAFOS 1° E 2°	Selecionar
12017	20/06/2017	Altera a Lei orgânica	Selecionar
12015	17/08/2015	FICA ACRESCIDO O ART 157-A NA LOM	Selecionar
12014	20/10/2017	Cria o art 105 A à lei Orgânica Municipal	Selecionar
12013	17/05/2013	Altera os artigos 104,105,106 e 107 da Lei Orgânica Municipal	Selecionar
12009	28/04/2009	Da nova redação ao art. 087 da Lei Orgânica Municipal	Selecionar
12007	27/03/2007	Alteração na lei Orgânica Municipal	Selecionar
12003	16/12/2003	Altera o inciso xv do artigo 77	Selecionar
02298	25/03/2020	Aquisição de terreno para expansão da área industrial	Selecionar
02297	02/04/2020	Regulamenta o serviço de transporte público de alunos no município de Presidente Médici	Selecionar
02281	03/03/2020	Crédito adicional especial por superavit financeiro	Selecionar
02280	03/03/2020	Crédito adicional especial por superavit financeiro	Selecionar
02279	28/01/2020	Abertura de crédito suplementar	Selecionar
02278	31/12/2019	Autoriza a revisão do anexo de metas da LDO	Selecionar
02277	31/12/2019	Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação	Selecionar