Câmara municipal de Presidente Médici - RO

Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
52015	19/01/2015	DA NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
42015	10/11/2015	ACRESCENTA OS INCISOS § 1º 2º E 3º AO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
32015	07/08/2015	ALTERA O ART. 90 CAPUT DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
22015	17/08/2015	ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
22007	08/05/2007	Acrescenta os art. 1º, 2º, 3º, 4º ao art. 36 da Lei Orgânica Municipal	Selecionar
12018	25/09/2018	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 049 E SEUS PARÁGRAFOS 1° E 2°	Selecionar
12017	20/06/2017	Altera a Lei orgânica	Selecionar
12015	17/08/2015	FICA ACRESCIDO O ART 157-A NA LOM	Selecionar
12014	20/10/2017	Cria o art 105 A à lei Orgânica Municipal	Selecionar
12013	17/05/2013	Altera os artigos 104,105,106 e 107 da Lei Orgânica Municipal	Selecionar
12009	28/04/2009	Da nova redação ao art. 087 da Lei Orgânica Municipal	Selecionar
12007	27/03/2007	Alteração na lei Orgânica Municipal	Selecionar
12003	16/12/2003	Altera o inciso xv do artigo 77	Selecionar
02316	03/07/2020	dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências.	Selecionar
02315	03/07/2020	dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov...	Selecionar
02314	03/07/2020	dispões sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras pro...	Selecionar
02313	26/06/2020	Autoriza o executivo a remanejar recursos	Selecionar
02312	26/06/2020	Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano 2021	Selecionar
02311	10/06/2020	Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro	Selecionar
02310	02/06/2020	Crédito adicional especial por excesso de arrecadação	Selecionar