Câmara municipal de Presidente Médici - RO

Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
52015	19/01/2015	DA NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
42015	10/11/2015	ACRESCENTA OS INCISOS § 1º 2º E 3º AO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
32015	07/08/2015	ALTERA O ART. 90 CAPUT DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
22015	17/08/2015	ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Selecionar
22007	08/05/2007	Acrescenta os art. 1º, 2º, 3º, 4º ao art. 36 da Lei Orgânica Municipal	Selecionar
12018	25/09/2018	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 049 E SEUS PARÁGRAFOS 1° E 2°	Selecionar
12017	20/06/2017	Altera a Lei orgânica	Selecionar
12015	17/08/2015	FICA ACRESCIDO O ART 157-A NA LOM	Selecionar
12014	20/10/2017	Cria o art 105 A à lei Orgânica Municipal	Selecionar
12013	17/05/2013	Altera os artigos 104,105,106 e 107 da Lei Orgânica Municipal	Selecionar
12009	28/04/2009	Da nova redação ao art. 087 da Lei Orgânica Municipal	Selecionar
12007	27/03/2007	Alteração na lei Orgânica Municipal	Selecionar
12003	16/12/2003	Altera o inciso xv do artigo 77	Selecionar
02235	11/07/2019	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A TITULO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS DE...	Selecionar
02234	09/07/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, DENTRO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN...	Selecionar
02233	09/07/2019	ALTERA O § 1º DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2172/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
02232	09/07/2019	ESTABELECE E DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIP...	Selecionar
02231	09/07/2019	DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
02230	27/06/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,...	Selecionar
02229	04/06/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar