Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2024 às 08:36
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
TODOS OS VEREADORES
001/CM/2017
21/03/2017
NONA LEGISLATURA 2017
Os Vereadores desta Casa de Leis se posiciona firmemente em defesa da previdência social rural e favorável a manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios e previdenciários e assistenciais, e contrario a PEC 287 - FEDERAL, de autoria do Presidente da República.
e-SIC