Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2024 às 08:36
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
004/CM/2017
21/11/2017
NONA LEGISLATURA 2017
Em discordância com o parecer prévio n° PPL-TC e o acordão 00131/16 do Tribunal de Contas do estado de Rondônia, aprova as contas do Município de Presidente Médici - Estado de Rondônia, relativa ao exercício financeiro de 2012
e-SIC