Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2024 às 08:36
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
001/2018
16/10/2018
NONA LEGISLATURA
Aprova as contas referente ao exercício de 2016
e-SIC