Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA
041/CM/GAB/PRES/2022
22/12/2022
DÉCIMA LEGISLATURA
O Senhor Presidente da Câmara Vereador Edirlei Cassimiro de Oliveira, nos usos de suas atribuições, RESOLVE, que considerando as comemorações alusivas às festividades natalinas, Fica instituído PONTO FACULTATIVO, no âmbito administrativo da Câmara Municipal nos dias 23 e 26 de dezembro de 2022.