Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
MARLON CUSTÓDIO VICENTE
043/CM/GAB/PRES/2023
03/03/2023
DÉCIMA LEGISLATURA
O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Médici, Excelentíssimo Senhor Vereador MARLON CLAUDIO CUSTODIO VICENTE, no uso das suas atribuições legais designa nos termos do Art. 31, § único do regimento interno desta Casa de Leis a Comissão Especial abaixo relacionada afim de emitir pareceres nos Projetos de Leis municipal e demais proposições, até que sejam realizadas as eleições para constituir as comissões permanentes deste Parlamento, ficando composta dos seguintes membros: Presidente: Alessandro Martins Santos, Relator: Juraci Jovem Bazilio e Membro: Damiana Lacerda.