Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
MARLON CLAUDIO CUSTODIO VICENTE
007/2024
11/03/2024
DÉCIMA LEGISLATURA
Art.1º - O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Médici, Excelentíssimo Senhor Vereador MARLON CLAUDIO CUSTODIO VICENTE, no uso das suas atribuições legais nomeia nos termos do Art. 34 e seus dispostos do regimento interno desta Casa de Leis as Comissões Permanentes para o ano Legislativo de 2024, eleita na 03ª Sessão extraordinária realizada no dia 11 de março de 2024