Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:07
Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Parecer PL 063 2021
20/09/2021
Parecer PL 063 2021