Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Parecer PL nº 030/2023
30/05/2023
Parecer PL nº 030/2023