Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Providências solicitadas pelo vereador, por escrito ou verbalmente, sobre os mais variados assuntos.
002/2024
Marlon Claudio Custodio Vicente
19/02/2024
DÉCIMA LEGISLATURA
que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edilson Ferreira de Alencar, que: Considerando a extinção e reenquadramento de cargos através da lei 2178/2018 no âmbito do Poder Executivo Municipal, que em seu art. 1º letra “a”, passou os agentes de saúde rural e auxiliar de serviço de saúde a ser considerados Técnicos em enfermagem; Considerando a lei complementar 004/2022 PCCS dos servidores da secretaria de saúde, não trouxe na estrutura dos cargos o “auxiliar técnico de enfermagem”; Neste sentido requeiro a vossa excelência que tome as providencias legais no sentido de enquadrar os servidores lotados como auxiliar técnico de enfermagem na categoria de Técnico em enfermagem.
que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edilson Ferreira de Alencar, que: Considerando a extinção e reenquadramento de cargos através da lei 2178/2018 no âmbito do Poder Executivo Municipal, que em seu art. 1º letra “a”, passou os agentes de saúde rural e auxiliar de serviço de saúde a ser considerados Técnicos em enfermagem; Considerando a lei complementar 004/2022 PCCS dos servidores da secretaria de saúde, não trouxe na estrutura dos cargos o “auxiliar técnico de enfermagem”; Neste sentido requeiro a vossa excelência que tome as providencias legais no sentido de enquadrar os servidores lotados como auxiliar técnico de enfermagem na categoria de Técnico em enfermagem.