Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
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18/08/2023 | ADMINISTRAÇÃO | PORTAL TRANSPARÊNCIA | Proposição transformada em lei |
02/06/2023 | ADMINISTRAÇÃO | PORTAL TRANSPARÊNCIA | Norma promulgada |
30/05/2023 | ADMINISTRAÇÃO | PORTAL TRANSPARÊNCIA | Aguardando sanção governamental |