Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio, e dá outras providências.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
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02/06/2023 | ADMINISTRAÇÃO | PORTAL TRANSPARÊNCIA | Norma promulgada |
30/05/2023 | ADMINISTRAÇÃO | PORTAL TRANSPARÊNCIA | Aguardando sanção governamental |