Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00389
15/07/1993
LEI MUNICIPAL
GERAL
DISPOE SOBRE A CESSÃO DO CONHECIMENTO COMO CLUBE MUNICIPAL PARA SER UTILIZADO PELA COOPERAÇÃO AGRÍCOLA MISTA DE ESTRELA DE RONDONIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DO MEIO RURAL.