Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00722
09/04/1999
LEI MUNICIPAL
GERAL
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRIMEIROS TRAÇOS, LUIZ CAPILLA E CRECHE PINGO DE GENTE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.