Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
02245
21/08/2019
MESA DIRETORA
PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SÁLARIOS
GERAL
Dá nova redação á Lei n° 791/2000, que dispõe do plano de cargos carreiras e salários da Câmara Municipal de Presidente Médici