Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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02482 | 25/04/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Selecionar |
02482 | 19/04/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Selecionar |
02481 | 18/04/2022 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 837/2001, e dá outras providências. | Selecionar |
02480 | 19/04/2022 | Dispõe sobre a normatização do tráfego de ônibus e veículos pesados e de cargas e descargas nas vias públic... | Selecionar |
02479 | 30/03/2022 | Revoga a Lei Municipal 2305/2020 (ID 22723) e dá outras providências. | Selecionar |
02478 | 30/03/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, proveniente de transferências do Fundo N... | Selecionar |
02477 | 30/03/2022 | Abertura de Crédito Adicional por anulação de dotação a título de complemento da contrapartida do convênio,... | Selecionar |
02476 | 04/04/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação a título de complemento da cont... | Selecionar |
02475 | 30/03/2022 | Abertura de Crédito Especial por superávit para restituição de saldo de convênios e dá outras providências.... | Selecionar |
02474 | 28/03/2022 | Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro | Selecionar |
02473 | 28/03/2022 | Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro | Selecionar |
02472 | 28/03/2022 | Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro | Selecionar |
02471 | 28/03/2022 | Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro | Selecionar |
02470 | 15/03/2022 | Abertura de crédito adicional especial por restituição de convênios | Selecionar |
02469 | 15/03/2022 | Abertura de crédito adicional especial por restituição de convênios | Selecionar |
02468 | 15/03/2022 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira | Selecionar |
02467 | 15/03/2022 | Abertura de crédito adicional especial | Selecionar |
02466 | 21/02/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1547/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO SAÚDE AOS SERVIDORES... | Selecionar |
02465 | 21/02/2022 | Dá nova redação à Lei 0790 de 2000 | Selecionar |
02465 | 15/02/2022 | Dá nova redação à Lei Municipal nº 790, de 04.04.2000, Que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Quadro... | Selecionar |