Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00021
27/03/2020
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Cria projeto atividade
Cria projeto atividade
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
27/03/2020 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL 021 27/03/2020 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL 021 27/03/2020 -- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO -- Parecer PL 021 27/03/2020 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL -- Parecer PL 021 27/03/2020 -- COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -- Parecer PL 021