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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00090
29/11/2021
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Institui a semana municipal da conscientização do autismo
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Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
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Parecer das comissões
27/01/2022 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL 090 27/01/2022 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL -- Parecer PL 090
Ordem do Dia
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Ata da Sessão
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