Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00004
21/12/2021
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Expansão da Regularização Fundiária Urbana
Expansão da Regularização Fundiária Urbana
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
27/01/2022 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PLC 004 27/01/2022 -- COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -- Parecer PLC 004
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.