Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00020
20/03/2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
17/04/2023 -- Lei nº 02588 -- Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
Parecer das comissões
20/04/2023 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL nº 020 2023 20/04/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL nº 020 2023 20/04/2023 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL -- Parecer PL nº 020 2023
Ordem do Dia
20/03/2023 -- ORDEM DO DIA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023. -- DÉCIMA LEGISLATURA 10/04/2023 -- ORDEM DO DIA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023 -- DÉCIMA LEGISLATURA