Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00002
04/03/2024
MESA DIRETORA
Dá nova redação à lei municipal nº 790, de 04.04.2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de provimento dos cargos efetivos, em comissão e cargos de confiança da câmara municipal de Presidente Médici, estado de Rondônia, e dá outras providências.
Dá nova redação à lei municipal nº 790, de 04.04.2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de provimento dos cargos efetivos, em comissão e cargos de confiança da câmara municipal de Presidente Médici, estado de Rondônia, e dá outras providências.
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