Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00082
16/11/2021
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Revoga a Lei 837/2001
Revoga a Lei 837/2001
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
02/02/2001 -- Lei nº 00837 -- AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer das comissões
22/03/2022 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL 082 22/03/2022 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL 082 23/03/2022 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL -- Parecer PL 082 18/04/2022 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer da Comissão J.R ao Veto Parcial do Projeto de Lei nº 082/2021.