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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00075
02/09/2022
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Presidente Médici-RO, Revoga a Lei Municipal nº 2461/2022 9ID 170869) dá outras Providências.
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Presidente Médici-RO, Revoga a Lei Municipal nº 2461/2022 9ID 170869) dá outras Providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
20/09/2022 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL -- Parecer PL 076 20/09/2022 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL 075 20/09/2022 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL -- Parecer PL 075