Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00008
28/11/2022
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Dispõe sobre alterações dos artigos 29 e 30 da Lei Complementar nº 005/2022, versa sobre o Plano de cargos, carreiras e salários da administração e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações dos artigos 29 e 30 da Lei Complementar nº 005/2022, versa sobre o Plano de cargos, carreiras e salários da administração e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
13/12/2022 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PLC 0008 DE 2022 13/12/2022 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO PLC 0008 DE 2022 13/12/2022 -- COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -- PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PLC 0008 DE 2022 13/12/2022 -- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO -- PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO PLC 0008 DE 2022