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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00036
25/05/2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
Revoga Lei Municipal nº 2587/2023 e institui no Município de Presidente Médici-RO o Projeto sobre padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências.
Revoga Lei Municipal nº 2587/2023 e institui no Município de Presidente Médici-RO o Projeto sobre padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências.
Vereadores relacionados
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Parecer das comissões
17/08/2023 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL nº 036/2023 17/08/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL nº 036/2023 17/08/2023 -- COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -- Parecer PL nº 036/2023 17/08/2023 -- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO -- Parecer PL nº 036/2023
Ordem do Dia
29/05/2023 -- ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023. -- DÉCIMA LEGISLATURA 14/08/2023 -- ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023. -- DÉCIMA LEGISLATURA 16/08/2023 -- 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 AGOSTO DE 2023. -- DÉCIMA LEGISLATURA