Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:07
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00044
20/06/2023
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
18/07/2023 -- Lei nº 02610 -- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
Parecer das comissões
19/07/2023 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- COMISSÃO DE JUSTIÇÃO E REDAÇÃO 19/07/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 19/07/2023 -- COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -- COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ordem do Dia
26/06/2023 -- ORDEM DO DIA SESSÃO 18ª ORDINARIA 2023. -- DÉCIMA LEGISLATURA 17/07/2023 -- ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 2023 -- DÉCIMA LEGISLATURA