Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00079
11/10/2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI do Art. 67 da Constituição Federal, e dá outras providências..
autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI do Art. 67 da Constituição Federal, e dá outras providências..
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
14/11/2023 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL Nº 079/2023 14/11/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL Nº 079/2023 14/11/2023 -- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO -- Parecer PL Nº 079/2023
Ordem do Dia
16/10/2023 -- ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023. -- DÉCIMA LEGISLATURA 13/11/2023 -- ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINARIA 2023 -- DÉCIMA LEGISLATURA