Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00004 | 25/01/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00003 | 25/01/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superavit de recursos vinculados, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00002 | 25/01/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00001 | 17/01/2024 | Autorização para realização de teste seletivo simplificado para o excepcional interesse publico | Concluído | Selecionar |
00101 | 22/12/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. | Concluído | Selecionar |
00099 | 22/12/2023 | Fica denominado de Arena Iranildo dos Reis "BODÓ" o complexo esportivo de construção do campo em sintético,... | Concluído | Selecionar |
00098 | 11/12/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00097 | 11/12/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse das par... | Concluído | Selecionar |
00001 | 05/12/2023 | Dispõe sobre sustar os efeitos do Decreto nº 231/2023, emanado do Poder Executivo Municipal de autoria do E... | Concluído | Selecionar |
00095 | 24/11/2023 | Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00094 | 24/11/2023 | Altera o anexo I da Lei nº 2654, de 16 de novembro de 2023, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00093 | 20/11/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse finance... | Concluído | Selecionar |
00009 | 20/11/2023 | Utilidade pública, associação produtoras e produtores rurais Julia Maria da Costa, (AMARJUMAC) , e dá outra... | Concluído | Selecionar |
00086 | 17/11/2023 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00085 | 17/11/2023 | Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de transferências... | Concluído | Selecionar |
00092 | 13/11/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providencias | Concluído | Selecionar |
00091 | 13/11/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro, e dá outras providencias | Concluído | Selecionar |
00090 | 13/11/2023 | Dispõe sobre a redução dos valores dos subsídios do prefeito vice prefeito, secretários, e dos cargos comis... | Concluído | Selecionar |
00089 | 13/11/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00088 | 13/11/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras provi... | Concluído | Selecionar |