Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Documento que transcreve o que ocorreu em uma sessão.
ATA Nº 23 DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Projeto de Lei
Nº 00051 - 13/06/2022 - Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. Nº 00052 - 13/06/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, provenientes dos Recursos do FUNDEB,... Nº 00053 - 13/06/2022 - Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios com instituições, revogaçã... Nº 00054 - 13/06/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro, e dá outras providências. Nº 00055 - 13/06/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, proveniente do saldo rema... Nº 00001 - 27/06/2022 - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022