Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00982 | 20/08/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPEZA DESPEZAS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CAP... | Selecionar |
00981 | 12/08/2002 | DISPOE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCICIO DE 2002 E CONCEDE EM PARCELA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PR... | Selecionar |
00980 | 12/08/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM FUNDAÇÃO E EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TECNIC... | Selecionar |
00978 | 26/07/2002 | .... | Selecionar |
00976 | 11/07/2002 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 3 DA LEI MUNICIPAL N 512/95 DE 24/07/1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00971 | 11/07/2002 | DISPOE SOBRE A ALTERÇÃO DO ARTIGO 6 E 7 DA LEI MUNICIPAL N 917 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVI... | Selecionar |
00970 | 11/07/2002 | DISPOE SOBRE O DISPENIO COM HABILITAÇÃO DE PREFESSORES EM NIVEL DE MAGISTÉRIO ATRAVEZ DO PROGRAMA DE FORMAÇ... | Selecionar |
00969 | 04/07/2002 | ALTERA OS ARTIGOS 1 E2 E SEUS PARÁGRAFOS UNICOS DA LEI MUNICIPAL N.902, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRA... | Selecionar |
00968 | 04/07/2002 | .. | Selecionar |
00966 | 04/07/2002 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTARIA E ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE... | Selecionar |
00965 | 04/07/2002 | DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EXTINTAS A ENTIDADES, EXTINGU... | Selecionar |
00964 | 26/06/2002 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARR... | Selecionar |
00963 | 03/06/2002 | DENOMINA ESTADO MUNICIPAL EDUARO JOSE ANCHIETA O ESTADIO ESPORTIVO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS GETÚLIO VARGAS... | Selecionar |
00962 | 03/06/2002 | CONVERTE-SE A RUA DE LAZER CASTELO BRANCO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N°512/95 DE 24/07/1995 EM CALÇADÃO MUN... | Selecionar |
00961 | 22/05/2002 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CRACHAS PELOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM TODA REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIP... | Selecionar |
00960 | 22/05/2002 | DISPOE SOBRE EXTINÇÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDECNAIS. | Selecionar |
00959 | 22/05/2002 | DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESPORTATIVO PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, CRIA ELEMENTO DE DESPEZA E... | Selecionar |
00958 | 22/05/2002 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARR... | Selecionar |
00957 | 22/05/2002 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE U CREDITO ESPECIAL COM RECURSOS VINCULADO PROVENIENTES DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃ... | Selecionar |
00956 | 13/05/2002 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DISPENSA, NO ORÇAMENTO VIGENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL - LOAS CELEBRAD... | Selecionar |