Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00808 | 20/06/2000 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR BENEDITO DA SILVA., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00807 | 13/06/2000 | CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTARIA ÁS COOPERATIVAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, E DÁ OUTRAS PROVIDEN... | Selecionar |
00806 | 03/06/2000 | EMENDA CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00805 | 06/06/2000 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI. | Selecionar |
00804 | 16/05/2000 | INSTITUI NORMAS, INCENTIVO E DICIPLINA DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, PELO PODERES LEGIS... | Selecionar |
00803 | 16/05/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INsTITUIÇÃO O ENSINO BASICO DE INFORMATICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSI... | Selecionar |
00802 | 16/05/2000 | AUTORIZA A CELEBRIDADE DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS P... | Selecionar |
00801 | 16/05/2000 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 784/00, QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE TUTORES E PROFESSOR... | Selecionar |
00800 | 09/05/2000 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PARA O GRUPO DOS JOVENS DA TERC... | Selecionar |
00799 | 03/05/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL a conceder abono do equitação ao fundef e abono de conclusão... | Selecionar |
00798 | 25/04/2000 | DISCIPLINA A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO... | Selecionar |
00797 | 18/04/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIA... | Selecionar |
00796 | 17/04/2000 | ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL 626/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00795 | 11/04/2000 | INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA QUE TRATA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00793 | 04/04/2000 | DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA EDUCAÇÃO FAMILIAR NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS... | Selecionar |
00792 | 04/04/2000 | DENOMINA PONTO DE TAXI DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00791 | 04/04/2000 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DE CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI RONDÔNIA. | Selecionar |
00790 | 04/04/2000 | Sobre a estrutura dos cargos de provimento efetivo, em comissão e de confiança da Câmara Municipal (alterad... | Selecionar |
00789 | 31/03/2000 | CONCEDE ANISTA DE JUROS MORATORIOS , CORREÇÃO MONETARIA E MULTAS AOS CONTRIBUINTES COM DEBITOS RELATIVOS A... | Selecionar |
00788 | 31/03/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 09 PROFESSORES, E DÁ OU... | Selecionar |