Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00011
08/02/2023
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoriza a revisão dos subsídios dos secretários do Município e dá outras providências.
Autoriza a revisão dos subsídios dos secretários do Município e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
02/03/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL 011/2023 02/03/2023 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL 011/2023