Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00220 | 20/12/1989 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00219 | 26/12/1989 | CRIA CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA CAMARA MUNICIPAL, CONFORME AS ATRIBUIÇÕES DELES AO PODER LEGISLATIVO... | Selecionar |
00218 | 28/12/1999 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLECENTES E SEU FUNC... | Selecionar |
00217 | 11/12/1989 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00213 | 27/11/1989 | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS E INDUSTRIAIS, Á AFIXAR EM LOCAIS VISÍVEIS, TABEL... | Selecionar |
00210 | 21/11/1989 | DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00209 | 31/10/1989 | INSTITUI O "CÓDIGO DE POSTURAS" DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI | Selecionar |
00207 | 08/11/1989 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI | Selecionar |
00206 | 08/11/1989 | ALTERA O PERCENTUAL FIXADO NO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N° 173/89 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00205 | 08/11/1989 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA INIDADE PADRÃO FISCAL, NA COBRANÇA DE TAXAS DE EXPEDIÇÃO E SERVIÇOS NA PREFEI... | Selecionar |
00203 | 07/11/1989 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UM TUMULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00201 | 07/11/1989 | CRIA O QUADRO DE APOIO , FIXA NOVO CRITERIO DE VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00199 | 25/09/1989 | DISPOE SOBRE A RETIRADA DE ÁRVORES EM AVENIDA DO MUNICIPIO DE PRESICDENTE MEDICI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00198 | 25/09/1989 | DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 128/87 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00194 | 12/09/1989 | ESTABELECE VALORES PARA CALCULOS DE IMOBILIARIO PARA O EXERCICIO DE 1990. | Selecionar |
00192 | 25/08/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM AREA DE TERRA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DA OUTRAS PROVI... | Selecionar |
00191 | 14/08/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM ÁREA DE TERRAS A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DA... | Selecionar |
00190 | 14/08/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM ÁREA DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL Á SECRETARIA... | Selecionar |
00189 | 25/08/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMITIR DE UMA AREA DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DA OUTRAS... | Selecionar |
00188 | 25/08/1989 | ALTERA O ARTIGO 4 E A TABELA DE VALORES CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N DE 03 DE JULHO DE 1989. | Selecionar |