Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00085 | 18/08/1986 | ALTERA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N 041/84, E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES, RESTRUTURANDO A... | Selecionar |
00084 | 31/07/1986 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00083 | 04/07/1986 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00082 | 04/07/1986 | AUTORIZA A COMPRA DE MAQUINAS PESADAS USADAS, EM SITUAÇÕES ESPECIAIS. | Selecionar |
00081 | 04/07/1986 | dispoe sobre a autorização para contrair emprestimos junto ao banco do estado de rondonia s/a, para aquisiç... | Selecionar |
00080 | 19/05/1986 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE RELAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI MUNICIPAL N 072/86 DE 08 DE ABRIL DE 1986 E DÁ... | Selecionar |
00079 | 09/01/1987 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00078 | 19/05/1986 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A RUA DE TERRA AO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL E PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCR... | Selecionar |
00077 | 19/05/1986 | DISPOE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE LIMPEZA DA PROPRIEDADES PARTICULARES, PELO PODER PÚBLICO E DA OUTRAS PRO... | Selecionar |
00075 | 14/03/1986 | DISPOE SOBRE A TRANSPARENCIA DE POSSE E DOAÇÕES DE AREAS DO PATRIMONIO PUBLICO PARA A CERON E CIBRAZEM, E D... | Selecionar |
00074 | 12/05/1986 | DISPOE SOBRE A COMPRA DE TERRENOPARA A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PRE... | Selecionar |
00073 | 22/04/1986 | DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI, CRIA NOVOS... | Selecionar |
00072 | 08/04/1986 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
00069 | 04/12/1985 | ALTERA A LEI N 51 DE 28 DE JULHO DE 1985 QUE CRIOU AOS FERIADOS MUNICIPAIS DO DIA DO PADROEIRO E CRIÇÃO DE... | Selecionar |
00068 | 04/12/1985 | ALTERA A LEI N 41 DE OUTUBRO DE 1984. DISPOE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA DOS ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROV... | Selecionar |
00066 | 04/12/1985 | ALTERA A DATA DA LEI N° 043/84 CONSUBSTANCIADO NO PREAMBULO E ARTIGO Q LEI N° 057/85 DE 14 DE OUTUBRO DE 19... | Selecionar |
00065 | 10/12/1985 | DISPÕE SOBRE O NOME FANTASIA DO CEMITÉRIO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00064 | 19/11/1985 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00063 | 18/11/1985 | ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1986 A 1988. | Selecionar |
00061 | 19/11/1985 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR DOS RECURSOS DO TESSOURO MUNICIPAL E APLICA-LOS NO MERCADO ABERTO D... | Selecionar |