Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00069 | 11/12/2020 | Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00068 | 11/12/2020 | Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00067 | 11/12/2020 | Contratação de Plantões extras no âmbito do município de Presidente Médici | Concluído | Selecionar |
00066 | 07/12/2020 | Acrescenta dispositivos a Lei 1149/2005 | Concluído | Selecionar |
00009 | 07/12/2020 | Denomina UBS localizada no bairro Lino Alves Teixeira de UNIDADE BASICA DE SAUDE PEDRO BECK | Concluído | Selecionar |
00008 | 07/12/2020 | Concessão de cidadania Benemérita | Concluído | Selecionar |
00007 | 07/12/2020 | Concessão de cidadania Benemérita | Concluído | Selecionar |
00005 | 30/11/2020 | Reconhece de utilidade pública a associação de catadores de materiais recicláveis | Concluído | Selecionar |
00003 | 23/11/2020 | Baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici. | Concluído | Selecionar |
00004 | 05/11/2020 | Veto parcial ao projeto de lei n° 04/2020 de autoria dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Pr... | Concluído | Selecionar |
00003 | 05/11/2020 | Veto parcial ao projeto de lei n° 03/2020 de autoria dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Pr... | Concluído | Selecionar |
00065 | 29/10/2020 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Concluído | Selecionar |
00064 | 29/10/2020 | Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00063 | 29/10/2020 | Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
42020 | 27/10/2020 | Fixa os subsídios dos vereadores e Mesa Diretora para a 10ª Legislatura | Concluído | Selecionar |
32020 | 27/10/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários | Concluído | Selecionar |
00062 | 05/10/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
00001 | 05/10/2020 | Dispõe sobre a planta de valores de IPTU para o exercício 2021, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00060 | 18/09/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Presidente Médici para o exercício de 2021. | Concluído | Selecionar |
00061 | 15/09/2020 | Altera o art. 3º da lei municipal 2331/2020 | Concluído | Selecionar |