Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00067 | 23/08/2021 | Altera a Lei municipal 2140/2018 | Cancelado | Selecionar |
00066 | 23/08/2021 | Altera a Lei municipal 2140/2018 | Concluído | Selecionar |
00065 | 23/08/2021 | Abertura de credito especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00064 | 23/08/2021 | Abertura de credito especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00063 | 23/08/2021 | Institui o Plano Municipal de saneamento básico | Em andamento | Selecionar |
00062 | 23/08/2021 | Abertura de credito especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00057 | 23/08/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro proveniente de alienação | Concluído | Selecionar |
00002 | 23/08/2021 | Altera o caput e o inciso ll, do § 4º da LC 001/2021 | Concluído | Selecionar |
00061 | 09/08/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00060 | 09/08/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00059 | 27/07/2021 | Abertura de credito especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00058 | 27/07/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, insere elemento de despesas no orçament... | Concluído | Selecionar |
00056 | 27/07/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação - proveniente de restituição de recurs... | Concluído | Selecionar |
00055 | 27/07/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para suplementação por anulação de dotação, e dá outras... | Concluído | Selecionar |
00054 | 27/07/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00001 | 27/07/2021 | Institui o Programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais, denominado Refis municipais 20... | Concluído | Selecionar |
00053 | 19/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, INSERE CATEGO... | Concluído | Selecionar |
00051 | 12/07/2021 | Abertura de credito especial por excesso de arrecadação | Em andamento | Selecionar |
00050 | 12/07/2021 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Em andamento | Selecionar |
00049 | 05/07/2021 | Cria cargo na Administração Pública | Em andamento | Selecionar |