Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00059 | 14/09/2020 | abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00058 | 14/09/2020 | Credito Adicional por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00057 | 02/09/2020 | Credito Adicional por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00056 | 24/08/2020 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00055 | 24/08/2020 | Autoriza o município a proceder a baixa de bens inservíveis | Concluído | Selecionar |
00054 | 21/08/2020 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00053 | 20/08/2020 | Politicas públicas no âmbito dos Recursos Humanos enquanto perdurar a pandemia | Concluído | Selecionar |
00052 | 19/08/2020 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00051 | 10/08/2020 | Dispõe sobre a contratação de plantões extras | Concluído | Selecionar |
00050 | 10/08/2020 | Abertura de crédito adicional por superavit financeiro | Concluído | Selecionar |
00049 | 10/08/2020 | Transferência de recursos | Concluído | Selecionar |
00048 | 07/08/2020 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00047 | 29/07/2020 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00046 | 29/07/2020 | Remanejamento de recursos da semadrh para a semusa | Concluído | Selecionar |
00045 | 29/07/2020 | Assegura às famílias de baixa renda os serviços de assistência técnica pública e gratuita para o proieto fi... | Concluído | Selecionar |
00044 | 29/07/2020 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00043 | 29/07/2020 | Autoriza a transferência de recursos da SEMAT | Concluído | Selecionar |
00042 | 29/07/2020 | Regulamenta o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) | Concluído | Selecionar |
00041 | 16/07/2020 | Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos, Aprova Plano Municipal de Gerenciamento Integrado dos Re... | Concluído | Selecionar |
00040 | 16/07/2020 | Abertura de crédito adicional por superavit financeiro | Concluído | Selecionar |