Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00026 | 18/03/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE 2.202/2019 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇ... | Concluído | Selecionar |
00025 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE AUXILIO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO NA SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS... | Concluído | Selecionar |
00024 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A TITULO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS DE... | Concluído | Selecionar |
00023 | 18/03/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PRESIDENTE MÉDICI E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Concluído | Selecionar |
00022 | 07/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO. E DÁ OUTRAS P... | Concluído | Selecionar |
00021 | 01/03/2019 | Extingue escola municipal localizada na área rural de Presidente Médici | Concluído | Selecionar |
00020 | 01/03/2019 | Altera a nomenclatura da escola municipal localizada na área rural de Presidente Médici | Concluído | Selecionar |
00019 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROV... | Concluído | Selecionar |
00018 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROV... | Concluído | Selecionar |
00017 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROV... | Concluído | Selecionar |
00016 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00015 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00014 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00013 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00012 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00011 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00010 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00009 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊ... | Concluído | Selecionar |
00008 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVID... | Concluído | Selecionar |
00007 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |