Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00006 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00005 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | Selecionar |
00004 | 31/01/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00003 | 31/01/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00002 | 31/01/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROV... | Concluído | Selecionar |
00001 | 31/01/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00094 | 19/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PR... | Concluído | Selecionar |
00077 | 19/12/2018 | VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI - III. O TRANSITO DA AVENIDA 30 DE JUNHO FICARÁ MÃO UNICA, OU SEJA, SENTIDO... | Concluído | Selecionar |
00090 | 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES, AUTORIZADO ATRAVÉS... | Concluído | Selecionar |
00087 | 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTR... | Concluído | Selecionar |
00085 | 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ O... | Concluído | Selecionar |
00084 | 26/11/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
32018 | 21/11/2018 | INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO Á SER DISPENSADO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | Concluído | Selecionar |
00083 | 05/11/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROV... | Concluído | Selecionar |
00082 | 05/11/2018 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 2140/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | Selecionar |
00081 | 26/10/2018 | ACRESCENTA PROFISSIONAIS AO QUANTITATIVO CONTRATADOS ATRAVÉS DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À AT... | Concluído | Selecionar |
00079 | 19/10/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO ARTIGO 7º DA LEI 1447/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00078 | 19/10/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTÁGIO REMUNERADO( PMIER) PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚ... | Concluído | Selecionar |
00077 | 19/10/2018 | NORMATIZA O TRAFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E DE CARGAS E DESCARGAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DISTRITOS... | Concluído | Selecionar |
00076 | 19/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS PÚBLICOS, CONSOANTE A PREVISÃO D... | Concluído | Selecionar |