Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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22019 | 10/06/2019 | Altera a Lei nº 790/2000 | Concluído | Selecionar |
12019 | 10/06/2019 | Altera a redação da Lei 791/2001 | Concluído | Selecionar |
00045 | 10/06/2019 | ALTERA O § 1º DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2172/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00044 | 03/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN... | Concluído | Selecionar |
00043 | 27/05/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA | Concluído | Selecionar |
00042 | 23/05/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA | Concluído | Selecionar |
00041 | 21/05/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA | Concluído | Selecionar |
00040 | 20/05/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Concluído | Selecionar |
00039 | 20/05/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00038 | 20/05/2019 | ESTABELECE E DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIP... | Concluído | Selecionar |
00037 | 19/05/2019 | AUTORIZA FECHAMENTO DA QUADRA DA AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA ENTRE AS RUAS CASTELO BRANCO E OTÁVIO RODRIGUES D... | Concluído | Selecionar |
00036 | 26/04/2019 | Altera o art 3° da Lei 2089/2017 que dispõe sobre a organização e o funcionamento das feiras livres | Concluído | Selecionar |
00035 | 25/04/2019 | Sobre as diretrizes orçamentarias do município de Presidente Médici | Concluído | Selecionar |
00033 | 15/04/2019 | Abertura de crédito especial por superavit financeiro | Concluído | Selecionar |
00032 | 15/04/2019 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES; RECEPÇÃO DAS POPULAÇÕES ANIMAIS DE GRANDE... | Concluído | Selecionar |
00031 | 08/04/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO A PROCEDER ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS... | Concluído | Selecionar |
00030 | 08/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,... | Concluído | Selecionar |
00028 | 08/04/2019 | ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2168/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO... | Concluído | Selecionar |
00029 | 29/03/2019 | Autoriza a criação de categorias econômicas | Concluído | Selecionar |
00027 | 25/03/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |