Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00056 | 09/07/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00058 | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROV... | Concluído | Selecionar |
00057 | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00055 | 03/07/2018 | FICAM REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1702/2011 E 2120/2018, ALTERA OS INCISOS I, II E III E ACRESCENTA O P... | Concluído | Selecionar |
00054 | 28/06/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00053 | 28/06/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ O... | Cancelado | Selecionar |
00052 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00051 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVID... | Concluído | Selecionar |
00050 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PR... | Concluído | Selecionar |
00049 | 15/06/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR E D... | Concluído | Selecionar |
00048 | 15/06/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ... | Concluído | Selecionar |
00047 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00046 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00045 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00044 | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00043 | 28/05/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROV... | Concluído | Selecionar |
00042 | 28/05/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ O... | Concluído | Selecionar |
00041 | 14/05/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00040 | 14/05/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00002 | 14/05/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ALCIDES BALBINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PRO... | Concluído | Selecionar |