Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00062 | 19/09/2019 | Abertura de crédito adicional especial | Concluído | Selecionar |
00061 | 18/09/2019 | Remanejamento de recursos | Concluído | Selecionar |
00060 | 13/09/2019 | Lei Orçamentaria Anual | Concluído | Selecionar |
00059 | 13/09/2019 | Abertura de crédito adicional especial | Concluído | Selecionar |
00057 | 12/09/2019 | Abertura de crédito adicional especial | Concluído | Selecionar |
00058 | 11/09/2019 | Abertura de crédito adicional especial | Concluído | Selecionar |
00056 | 26/08/2019 | Funcionamento, utilização e administração dos cemitérios | Concluído | Selecionar |
00055 | 26/08/2019 | Institui as atividades de obras de terraplanagem | Concluído | Selecionar |
00054 | 19/08/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00053 | 19/08/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROV... | Concluído | Selecionar |
00054 | 16/08/2019 | Abertura de crédito especial | Concluído | Selecionar |
00052 | 01/08/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROV... | Concluído | Selecionar |
00051 | 15/07/2019 | ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2232/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00050 | 15/07/2019 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2234/2019, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESG... | Concluído | Selecionar |
00049 | 08/07/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00048 | 08/07/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1935/2015 QUE DISPÕE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL COMO INCENTIVO AO PROFISSIONAI... | Concluído | Selecionar |
00047 | 03/07/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00046 | 03/07/2019 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE FAZEM PLANTÕES DE 24 HORAS DURANTE A SEMANA E FI... | Concluído | Selecionar |
00034 | 25/06/2019 | DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
32019 | 10/06/2019 | Altera a Lei 990/2002 | Concluído | Selecionar |