Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00001 | 13/09/2018 | EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE... | Concluído | Selecionar |
00071 | 31/08/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00070 | 30/08/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI PARA O ANO DE 2019 - LOA | Concluído | Selecionar |
00069 | 22/08/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00068 | 13/08/2018 | DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDE... | Concluído | Selecionar |
00067 | 13/08/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OU... | Concluído | Selecionar |
12018 | 06/08/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Concluído | Selecionar |
00066 | 06/08/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E EX... | Concluído | Selecionar |
00065 | 06/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2093/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00063 | 23/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGÊNCIAS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC... | Concluído | Selecionar |
00062 | 23/07/2018 | ALTERA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/R... | Concluído | Selecionar |
00061 | 13/07/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ... | Concluído | Selecionar |
00061 | 11/07/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUT... | Concluído | Selecionar |
00060 | 11/07/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00059 | 11/07/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00056 | 09/07/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00058 | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROV... | Concluído | Selecionar |
00057 | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00055 | 03/07/2018 | FICAM REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1702/2011 E 2120/2018, ALTERA OS INCISOS I, II E III E ACRESCENTA O P... | Concluído | Selecionar |
00054 | 28/06/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |