Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
---|---|---|---|---|
00014 | 22/02/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00001 | 22/02/2018 | PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 20... | Concluído | Selecionar |
00013 | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00012 | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00011 | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00010 | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESATIVADO E DOAÇÃO DO RESPECTIVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A ASSOC... | Concluído | Selecionar |
00009 | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00008 | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2018 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR P... | Concluído | Selecionar |
00007 | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00006 | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00005 | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00004 | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00003 | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00002 | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00002 | 08/02/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL... | Concluído | Selecionar |
00001 | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2018 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR P... | Concluído | Selecionar |
00006 | 19/12/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 E A LEI COMPLEMENTAR 1553/2009, QUE INSTITU... | Concluído | Selecionar |
00062 | 23/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE CON... | Concluído | Selecionar |
00059 | 13/11/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO... | Concluído | Selecionar |
00052 | 09/10/2017 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRE MUNICIPAL. | Concluído | Selecionar |