Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00051 | 09/10/2017 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO DESATIVADO E DOAÇÃO DO RESPECTIVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO GRUP... | Concluído | Selecionar |
00050 | 09/10/2017 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO, UTILIZAÇÃO DE FORMA RACIONAL E SUSTENTÁVEL PARA O USO EM ASSENTAMENTOS... | Concluído | Selecionar |
52017 | 04/10/2017 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 | Concluído | Selecionar |
42017 | 04/10/2017 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | Selecionar |
00003 | 22/05/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO JOVEM LEONARDO DA SILVA BRITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI... | Concluído | Selecionar |
00026 | 16/05/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA,... | Concluído | Selecionar |
00023 | 17/04/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI MUNICIPAL 1.763/2012, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO FUNERÁR... | Concluído | Selecionar |
00021 | 17/04/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1162/2005 E DO ARTIGO. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1439/200... | Concluído | Selecionar |
00002 | 17/04/2017 | FICA DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI OS BENS MÓVEIS DO ANEXO I, E TRANSF... | Concluído | Selecionar |
00019 | 03/04/2017 | ALTERA O ARTIGO 2º E EXTINGUE O ENFERMEIRO SANITARISTA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS, DA LEI 1963/2015 E DÁ OU... | Concluído | Selecionar |
00003 | 20/03/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04.04.2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO... | Concluído | Selecionar |
00001 | 20/03/2017 | FICA DENOMINADA DE NOVO ESTADO A ATUAL AVENIDA EDUARDO VANUCHI LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉD... | Concluído | Selecionar |
00018 | 17/03/2017 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2017 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR P... | Concluído | Selecionar |
00015 | 17/03/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA INTEGRA DA LEI MUNICIPAL Nº 1925/2015, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS... | Concluído | Selecionar |
00014 | 16/03/2017 | DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA POR ANULAÇÃO DE CRÉDITO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA,... | Concluído | Selecionar |
00001 | 06/03/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDIC... | Concluído | Selecionar |
00013 | 02/03/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | Selecionar |
00001 | 24/02/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE C... | Concluído | Selecionar |
00012 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS... | Concluído | Selecionar |
00011 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | Selecionar |