Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00034 | 11/04/2022 | Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00033 | 11/04/2022 | Dispõe sobre serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Presidente Médici,... | Concluído | Selecionar |
00032 | 11/04/2022 | Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00031 | 11/04/2022 | Abertura de Crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00030 | 11/04/2022 | Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e dá outras pr... | Concluído | Selecionar |
00029 | 11/04/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00028 | 21/03/2022 | Revoga a Lei Municipal 2305/2020 | Concluído | Selecionar |
00027 | 14/03/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00026 | 14/03/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, proveniente de transferênci... | Concluído | Selecionar |
00025 | 14/03/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do fundo municipal de saúde, e... | Concluído | Selecionar |
00024 | 14/03/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação de dotação | Concluído | Selecionar |
00023 | 14/03/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação de dotação | Concluído | Selecionar |
00022 | 14/03/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro | Concluído | Selecionar |
00021 | 14/03/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro | Concluído | Selecionar |
00020 | 14/03/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro | Concluído | Selecionar |
00019 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | Concluído | Selecionar |
00018 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | Concluído | Selecionar |
00017 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | Concluído | Selecionar |
00016 | 28/02/2022 | Abertura de crédito especial por superavit financeiro | Concluído | Selecionar |
00015 | 28/02/2022 | Abertura de crédito especial por superavit financeiro | Concluído | Selecionar |